Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Segundos embargos de declaração. Pretensão de reexame e adoção de tese distinta. Inexistência de vícios no julgado. Embargos protelatórios. Aplicação de multa.
«1 - O recorrente, nos presentes embargos, não traz nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Apenas busca o retardamento da prestação jurisdicional. ... ()
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