Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável (vítimas com 4 e 9 anos de idade) e ameaça. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Parecer acolhido.

«1 - A prisão cautelar está devidamente amparada em elementos concretos, notadamente em razão da periculosidade do agente, revelada pelo modus operandi do delito sob apuração: estupro de duas crianças de 4 e 9 anos de idade, netas do paciente, o qual se prevaleceu, por várias vezes, da condição de coabitação e da autoridade que mantinha em relação a elas para perpetuar a conduta delituosa. ... (Continua)