Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dosimetria. Desfavorabilidade da culpabilidade e das circunstâncias do delito. Fundamentação idônea. Alegação de bis in idem. Matéria que constitui inovação de fundamento e também não foi prequestionada. Agravo regimental não provido.

«1 - A «extrema frieza na execução do delito evidenciada pelo fato de haver sido a vítima «abordada em pleno dia, nas adjacências de uma fazenda, mediante disparos de arma de fogo, com posterior condução do corpo para outro local, constitui fundamentação idônea para exacerbação da reprimenda pela desfavorabilidade da culpabilidade. ... (Continua)