Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.9004.5003.6600

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Contradição. Vício não configurado. Medida cautelar. Ação principal julgada improcedente. Cessação dos efeitos.

«1 - Por contradição, entende-se coexistência de afirmações em desacordo no mesmo julgado, gerando ilogicidade ao texto. Vício não configurado na hipótese. ... ()

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