Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa. Latrocínio tentado e majorado. Flagrante. Demora na comunicação. Irregularidade. Audiência de custódia. Alegação de nulidade superada. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, uma vez decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante. ... (Continua)