Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Tribunal do juri. Complementação da lista de jurados durante a sua vigência. Nulidade. Inocorrência. Ausência de demonstração do prejuízo. Aclaratório rejeitado.
«1 - Explicitada a razão pela qual se entendeu pela inexistência da alegada nulidade processual, porquanto deixou-se de demonstrar o prejuízo sofrido por se ter complementado a lista de jurados durante sua vigência, não há omissão a ser sanada. ... ()
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