Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação constitutiva. Sentença anulada por ausência de fundamentação. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo irresignação da requerida.

«1 - É nula a sentença desprovida de motivação, na hipótese em que o juízo de primeiro grau resolveu a lide apenas com base na afirmação de que o autor não teria comprovado as alegações contidas na inicial, deixando de fundamentar a sua conclusão, bem assim de apreciar as demais questões suscitadas pelas partes. Precedentes. ... (Continua)