Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Cárcere privado. Estupro. Prisão preventiva. Fundamentação. Renitência criminosa. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Ordem denegada.

«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa e no modus operandi delitivo, uma vez que, consoante enaltecido pelo juiz a quo, além de manter a vítima, sua companheira, em cárcere privado, o paciente a estuprava constantemente, tendo, por diversas vezes, a agredido com o pedaço de madeira, pelo seu corpo e em especial na sua cabeça e face, restando manifestos os traços da violência empregada, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... (Continua)