Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Exceção de contrato não cumprido. Embargos declaratórios. Ausência de vício. Reexame de contrato e conjunto fático-probatório. Inadmissibilidade. Incidência da sumula 7 do STJ. Entendimento conforme a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

«1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535, 1973 quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e suficiente, sobre a controvérsia estabelecida nos autos. ... (Continua)