Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado e roubo qualificado (latrocínio). Prisão cautelar. Excesso de prazo. Inexistência de desídia do judiciário. Instrução encerrada. Fundamentos da preventiva. Motivação idônea. Gravidade concreta da conduta.
«1 - A teor da Súmula 52/STJ Superior, encerrada a instrução processual, afastada está a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tanto mais se não há evidências de desídia do Judiciário na condução da ação penal, em vias de ser sentenciada. ... ()
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