Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão cautelar. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta dos delitos. Motivação idônea. Inevidência de ilegalidade.
«1 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão preventiva está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos, evidenciada pelo fato de terem eles sido cometidos de forma premeditada contra o próprio filho do casal, minutos após o seu nascimento com vida. ... ()
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