Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Negativa de autoria. Via inadequada. Reexame de provas. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não se mostra possível, na via estreita do writ, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença. ... (Continua)