Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Circunstâncias do caso. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos, cifrada na significativa quantidade de substância entorpecente apreendida (338g de maconha e 30g de cocaína) e nas circunstâncias do caso, tendo em vista que o paciente foi preso quando transitava em local conhecido dos meios policiais pelas ocorrências ligadas ao tráfico. ... (Continua)