Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Embargos à adjudicação. Extinção do Cumprimento de Sentença em razão da não manifestação do exequente-embargado. Extinção prematura do feito. Sentença anulada para determinar o julgamento do mérito dos embargos. Recurso provido.
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