Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. QUEDA EM CALÇADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
Pretensão de reparação por danos morais e estético. Embora exista o dano, é certo que não houve a necessária comprovação do nexo de causalidade entre o evento que causou a lesão, com a alegada omissão do ente público e/ou negligência da empresa corré. Sentença mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote