Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA - INEXISTENTES REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO E DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - NÃO VERIFICADA, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, POR-QUANTO EXTEMPORÂNEA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, SENDO, ADEMAIS, SOLIDÁRIA A OBRIGAÇÃO - MANUTEN-ÇÃO DA DECISÃO DE RIGOR - RECURSO DESPROVIDO