Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO.Documentos trazidos aos autos comprovam a dificuldade financeira que permite a concessão da benesse. Na atual condição dos apelantes, as taxas judiciais criariam um verdadeiro óbice ao acesso à justiça. ... ()
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