Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação execução de título extrajudicial. Contrato particular de confissão, assunção e composição de dívidas - Sentença de extinção da execução Insurgência recursal do exequente - Alegação de nulidade - Descabimento Inocorrência de reconhecimento de abandono processual - Execução extinta por extinção total da dívida, com fulcro no CPC, art. 924, III - Desnecessidade de intimação pessoal prévia - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.