Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATOS BANCÁRIOS.

Ação de indenização por danos morais e materiais cumulado com pedido de obrigação de fazer consistente na apresentação do contrato que deu gênese a controvérsia. Ausência de impugnação específica. Deslinde com base no CDC. Efeitos da revelia aplicados. Sentença de procedência. Irresignação da Ré. Documentos trazidos apenas em sede de apelação, após, portanto à prolação da r. sentença. Documentos que devem ser desconsiderados, com base no CPC, art. 336. Efeitos da revelia bem aplicados. Danos morais arbitrados em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. Honorários majorados.... (Continua)