Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 336

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo VI - DA CONTESTAÇÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Contestação. Alegações. Matéria de defesa
Art. 336

- Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

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Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 300 (Contestação. Alegações. Matéria de defesa).