Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAV0 DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SÚMULA 126/TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331/TST, IV. 1. O Tribunal Regional, com base nos elementos de provas coligidos aos autos, conclui que a relação havida entre as reclamadas não era de representação comercial, mas de prestação de serviços. Conclusão diversa esbarra na Súmula 126/TST. 2. Constatada a terceirização de serviços, a responsabilidade subsidiária encontra respaldo na Súmula 331/TST, IV. Agravo de instrumento desprovido. REMUNERAÇÃO - COMISSÕES - SÚMULA 126/TST. Registrado expressamente no acórdão recorrido que o reclamante não recebia comissões, para se chegar a conclusão diversa seria necessária nova incursão no conjunto fático - probatório dos autos, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.