Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cartão de crédito. Operações não reconhecidas pelo cliente, pessoa idosa. Roubo de cartão comunicado à instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Súmula 479/STJ e CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou fato de terceiro. Danos morais ora reconhecidos. Indenização fixada em R$ 5.000,00. Sentença de parcial procedência da ação reformada em parte. Recurso do autor provido