Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cheques prescritos. Alegação de ilegitimidade ativa afastada. Prova escrita da dívida sem eficácia de título executivo. CPC/2015, art. 700. Inexistência de qualquer modificativa, impeditiva ou extintiva do direito da autora. Sentença mantida. Condenação da autora às penas da litigância improba. Descabimento. Má-fé processual não caracterizada. Honorários recursais fixados. Majoração da verba nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015 .