Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR.
1.Sentença de procedência da pretensão inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, nos termos do laudo pericial, além de danos morais fixados em R$15.000,00 (quinze mil reais) para cada autor. Insurgência da requerida. ... ()
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