Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL.
Alegação de inscrição indevida de dívida desconhecida em cadastro de inadimplentes. Ausência de comprovação pelo réu da origem do débito que lhe foi cedido. Inexigibilidade reconhecida. ... ()
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