Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.5511.4002.6500

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Ausência. Similitude entre o acórdão e os paradigmas. Inexistência.

«1 - A falta de similitude entre os arestos confrontados inviabiliza o conhecimento do recurso especial pela alínea «c. ... ()

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