Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1 - Verifica-se que não há omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, pois nele consta que modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de origem enseja reapreciação dos fatos e da prova, obstada nesta instância especial. ... ()
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