Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1 - Não se verifica na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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