Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Declaração pessoal da sócia-gerente, admitindo a dissolução irregular. Erro grosseiro do tribunal de origem. Redirecionamento deferido.
«1 - Controverte-se a respeito do acórdão que indeferiu o redirecionamento nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote