Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Não ocorrência. Preliminar no recurso especial acolhida para reconhecer a violação do art 535 do CPC, sobre matéria relevante. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios. Mérito do recurso especial prejudicado. Incompatibilidade lógica entre pretensões cumulativas de nulidade e reforma do acórdão. Pedido juridicamente impossível.
«1 - O embargante alega omissão no acórdão embargado por não ter este se pronunciado sobre o mérito do Recurso Especial. ... ()
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