Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, não configurada.

«1 - Caso em que o recorrente alega omissão quanto aos argumentos trazidos em Embargos de Declaração no sentido de que, «no caso dos autos, o valor do benefício vem sendo pago, desde o primeiro reajuste (de iunho de 2001, antes portanto do início do período imprescrito), sem nenhuma perda pela aplicação do limite máximo do salário-de-benefício ('teto'). (...) Nos extratos de fls. 59-60, percebe-se que tal revisão já foi feita, incorporando-se, justamente, a diferença de 5,26%. A recuperação objeto da condenação já foi realizada. ... (Continua)