Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Dívida de FGTS. Constatada violação do CPC, art. 535.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça entende que ocorre violação do CPC, art. 535, quando a instância de origem deixa de enfrentar, expressamente, questões relevantes ao julgamento da causa, suscitadas, oportunamente, pela parte recorrente. ... (Continua)