Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, não configurada.

«1 - Caso em que o recorrente alega omissão quanto aos argumentos trazidos em Embargos de Declaração no sentido de que, «para que a Autora comprovasse ter estabelecimento prestador dos serviços descritos na inicial no município de São Bernardo do Campo - e não em São Paulo - seria necessária perícia técnica e contábil, não sendo suficientes os documentos trazidos com a exordial. ... (Continua)