Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Compensação alegação por meio de embargos à execução. Título executivo que não prevê qualquer limitação. Violação da coisa julgada. Arts. 474 e 741, VI, do CPC.
«1 - O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do STJ de que não é possível a compensação não prevista no título judicial. ... ()
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