Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação demolitória c/c pedido de antecipação de tutela. Violação ao CPC, art. 535. Não caracterizada.
«1 - Não há que falar em violação do CPC, art. 535, II, haja vista que o Tribunal de origem manifestou acerca da matéria tida como omissão pelo recorrente. ... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote