Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva decreta em sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Letargia processual não verificada. Desmembramento do processo. Prisão devidamente fundamentada. Recurso em habeas corpus parcialmente provido.

«1 - Válida é a indicação de vivência delitiva pela prática de novo crime, pois afirmado que o réu EDGAR SILVA FREITAS foi autuado em flagrante delito, pela prática do crime de receptação, no dia 11 de Novembro de 2015, nesta Comarca de Barra do Mendes (processo 0000962-23.2015.8.05.0021), fato que, somado à existência de dois outros processos contra este, somente nesta Comarca de Barra do Mendes, a saber, processo 0000017-56.2003.8.05.021, em que se apura o crime de homicídio qualificado e proccesso 00000458-90.2010.8.05.0021, em que apura o crime de extorsão mediante sequestro, indica periculosidade e conveniência de que não fique em trânsito, de forma a resguardar a ordem pública . ... (Continua)