Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Liberdade concedida ao corréu partícipe. Extensão negada ao paciente. Motivação inadequada. Similitude fática. Aplicação do CPP, art. 580. Imputação de ter emprestado a moto para a prática do delito. Concessão da ordem.

«1 - A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... (Continua)