Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contradição interna do acórdão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Apenas a contradição interna entre os fundamentos e o dispositivo do julgado autoriza os embargos de declaração, por prejudicar sua coerência lógica, não a contrariedade entre a prestação jurisdicional e o entendimento sustentado pela parte. ... (Continua)