Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA.
Alegação de omissão por ausência de apreciação de petição que apontava a intempestividade da contraminuta e a irregularidade de representação processual da agravada/embargada. Omissão configurada. Petição apreciada. Intempestividade verificada, com determinação de desentranhamento da contraminuta. Prejudicado o exame da representação processual da agravada. ... ()
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