Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO. Insurgência contra decisão que deixou de determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Superveniência de sentença que julgou extinto o feito sem exame de mérito. Perda do objeto do presente agravo de instrumento. Recurso prejudicado.
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