Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.5970.3005.7500

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Banco que deixou de demonstrar a origem do débito apontado. Débito inexistente. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Negativação indevida. Recurso do Banco improvido.

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