Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Compromisso de compra e venda. Rescisão motivada pelos autores. Possibilidade. Acordo extrajudicial com a vendedora que, entretanto, extinguiu o processo com relação a ela. Prosseguimento do feito com relação à empresa corretora e restrito à devolução da comissão de corretagem. Cláusula contratual que prevê o pagamento pelo comprador da comissão de corretagem. Valor, porém, não previamente informado aos compradores autores. Abusividade verificada. Valor que, assim, deve ser ressarcido aos autores pela ré remanescente nos autos. Sentença de improcedência. Recurso provido.