Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Embargos à execução. Pedido de nulidade da execução por ausência de exigibilidade dos cheques. Hipótese em que, não existindo nos autos elementos de convicção apontando fraude ou mesmo a não realização dos serviços contratados com a apelada, os cheques emitidos pela representante do condomínio, ao contrário do alegado, são exigíveis. Preliminar rejeitada.