Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.5970.3007.6300

1 - TJSP Prova. Produção. Oitiva de testemunha. Dilação probatória desnecessária. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Existência de elementos suficientes para o convencimento do magistrado. Nulidade não caracterizada. Recurso não provido.

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