Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Reivindicatória. Imóvel urbano. Prescrição aquisitiva. Posse mansa, pacífica e longeva reconhecida. Área supostamente inferior ao módulo urbano. Eventual irregularidade administrativa. Circunstâncias que não são óbice à configuração da usucapião. Precedentes. Ação improcedente. Recurso não provido.
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