Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo. Suspensão do feito. Repercussão geral. Tema 176. Não caracterização. Matéria abordada nos presentes autos que tem menor amplitude da abordada no leading case citado como fundamento para a suspensão (RE 593.824). Possibilidade de revisão do julgado, em sede recursal, que permite o andamento processual na instância a quo. Decisão reformada. Recurso provido.