Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE TUSD E TUST. LIMINAR INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA PROLATADA. CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. A questão liminar é superada com o sentenciamento da demanda, resultando na perda do objeto. Recurso prejudicado.
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