Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação ordinária. Decisão recorrida que determinou a suspensão da presente ação até decisão do Recurso Extraordinário 593.824-7. Insurgência. Cabimento. Matéria discutida no RE 593.824-7/SC está relacionada à incidência de ICMS sobre contrato de reserva de potência, de tal sorte que o que vier a ser decidido no referido recurso extraordinário não alcança o objeto da demanda originária. Decisão modificada. Recurso provido.