Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Execução de título executivo extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Pretensão, tão somente, de reconhecimento da abusividade da cláusula de contratação de Seguro de Proteção Financeira. Descabimento. Ausência de abusividade da cobrança. Seguro expressamente contratado, sem indícios de que o seguro foi contratado como condição precípua para concessão do financiamento. Sentença de improcedência mantida. Recurso negado.