Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.5970.3010.8000

1 - TJSP Veículo. Acidente. Dano de grave monta. Irrecuperabilidade. IPVA. Protesto. Sustação. Crédito tributário. Suspensão da exigibilidade. Tutela de urgência. Decisão singular. Embargos de declaração. Acolhimento parcial.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF